Discussão da Maioridade

 Não é apenas prender, o objetivo é reeducar o jovem e a família. A maioridade penal especial seria um instrumento de tirar estes infratores das ruas e das vidas das pessoas de bem.  Um sistema e uma lei especial precisam ser pensados.

Nesta sexta-feira, 19, o Jornal do Almoço levantou a discussão sobre a maioridade penal. O jovem entrevistado confessa que a primeira fez que tirou a vida de uma pessoa tinha apenas 11 anos e aos 19 acumula 9 mortes. Percebemos aí que a criminalidade não tem idade. Por este motivo voltamos a discutir novamente o tema “Maioridade Penal”. Precisamos esclarecer alguns pontos a respeito. Em primeiro lugar lembrar a existência do ECA que prevê medidas socioeducativas. O ECA hoje esquecido é importante e deve ser posto em prática, com certeza. Percebemos que crianças estão na criminalidade e não somente jovens com 16 anos. Há quem discorde de que a maioridade penal deva mudar. Mas temos que saber como ela deve mudar. Além de raciocinarmos todas as circunstâncias que envolvem o menor infrator, como a família, a educação, a falta de emprego e finalmente às drogas e o tráfico. A maioridade é necessária, mas precisamos criar regras diferentes, criar uma lei especial  o menor infrator. Além é claro, precisamos de um sistema educacional e prisional totalmente diferente do existente. Para tanto, precisaremos de projetos e de uma mudança em toda estrutura material e até mesmo de leis. Além é claro, de recursos para tal investimento.

O Centro Educacional São Lucas, até agora não saiu do papel. A promessa permanece apenas em planos, em promessas não cumpridas. Pessoas da área da educação, segurança, sociólogos, psicólogos precisam se reunir e trazer um tratado para resolver o problema.

            Michel Temer declarou ser contra a maioridade penal. Segundo ele, menores de 16 anos continuariam agindo da mesma forma na criminalidade e no tráfico, portanto não seria interessante a maioridade penal aos 16 anos já que os demais permaneceriam no crime. Concordo com Temer, a maioridade penal é algo ainda mais sério do que imaginamos. Precisamos pensar por que o ECA não funciona. Reativar sim o ECA, recoloca-lo em prática, melhorá-lo. Mas será que somente o ECA resolveria o problema da criminalidade entre estes jovens? Não. Temos certeza que somente o ECA não é suficiente. Precisamos de um sistema que possa prevenir e resolver os casos existentes. Tirar a criança e o jovem das ruas e da mira dos traficantes. Acabar com o tráfico. Precisamos de educação e de um atendimento estendido a família. Podemos sim falar da maioridade penal, não aos 16, mas aos 13 anos. Essa idade penal não seria a que conhecemos hoje e o sistema educacional e prisional teria uma nova cara, seria mais social, educativo e preventivo. Mas não podemos fechar os olhos para a realidade que vivemos. O nome que vamos dar a estes locais, pouco importa, o importante é saber que adultos não podem estar junto aos de menor idade, mesmo que a lei o considerasse maior. As prisões e mesmo os centros educacionais precisam ser um local de recuperação, não uma escola para o crime. A maioridade penal aos 13 anos é necessária para os menores que cometem crimes como homicídio, tráfico, estupro. Eles não podem e não devem ficar junto aos adultos, a separação e a reeducação, o acompanhamento à família é de suma importância. O jovem precisa estar cercado de profissionais que o direcionem novamente a uma vida correta. Não é apenas prender, o objetivo é reeducar o jovem e a família. A maioridade penal especial seria um instrumento de tirar estes infratores das ruas e das vidas das pessoas de bem.  Um sistema e uma lei especial precisam ser pensados. A criminalidade na fase jovem é uma realidade que não podemos mais deixar de ver e nem mesmo de tomarmos uma providência.

Por: Ismênia Nunes