Justiça de Santa Catarina autoriza casamento homossexual

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizou nesta segunda-feira a formalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão não autoriza somente a união estável, como já é permitido desde 2011, mas também garante o direito da união civil sem qualquer restrição de gênero. A manifestação é fruto do requerimento feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

— Já era uma demanda, estamos facilitando o trabalho no Estado todo — explicou o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, um dos responsáveis pela aprovação.

Outros sete estados do Brasil permitem a união civil homossexual: Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí. São 14 países no mundo que permitem o casamento para pessoas do mesmo sexo.

Os casais que nasceram fora do Estado não poderão se registrar em Santa Catarina. Segundo o juiz-corregedor, para o casamento é necessário entregar parte da documentação na cidade natal de cada um dos noivos.

— Para fazer a documentação há necessidade de publicação na cidade de residência e natal, como em qualquer união — explicou Davidson Jahn Mello.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirma que a partir de agora os cartórios e quaisquer estabelecimentos que possam envolver a união civil devem utilizar as mesmas regras em todos os procedimentos, independente do gênero das partes envolvidas. 

Fonte: Diário Catarinense