CCJ do Senado aprova Gisela Gondin Ramos para CNJ

A advogada Gisela Gondin Ramos, Conselheira Federal da OAB por Santa Catarina, recebeu nesta quarta-feira (15), após sabatina, a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, também foi aprovada a indicação do procurador Jefferson Luiz Pereira Coelho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações agora serão votadas em regime de urgência pelo Plenário do Senado.

“A aprovação da Dra. Gisela é motivo de comemoração para todos nós advogados. Primeiro, pela certeza de sua atuação rigorosa diante das importantes questões apreciadas pelo CNJ, responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres dos juízes. Além disso, é um reconhecimento à competência de toda a advocacia catarinense”, disse o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, que acompanhou a sessão no Senado.

Durante a sabatina, Gisela ressaltou a atuação do Conselho. “O CNJ é extremamente importante e já fez um trabalho excepcional em seu pouco tempo de criação. É um instrumento de efetivação da democracia participativa. E pode, sim, haver ampliação das competências do CNJ pelo novo Estatuto da Magistratura, a ser aprovado pelo Congresso”, disse.

Ao abordar as competências dos Três Poderes, defendeu o diálogo. “Tem que haver um diálogo institucional. O sistema colocado na Constituição Federal de controle pelo Supremo não impede o diálogo entre as instituições. Os Poderes são independentes e harmônicos, mas independência não é isolamento. Acho preocupante quando um poder começa a invadir demais a esfera do outro”.

Gisela ressaltou a prerrogativa dos advogados de manter contato com os magistrados, e que eventuais desvios nessa relação devam ser punidos com rigor. “É prerrogativa da advocacia o contato com o magistrado. Existem inúmeras situações em que isso é necessário. O advogado é intermediário entre o cidadão e a Justiça. Quando há conluio tem que haver punição com todo o rigor. Temos que ser sempre rigorosos, porque o exemplo também faz a diferença”.

Entre os outros temas motivados por perguntas de senadores, Gisela defendeu a criação de novos Tribunais Regionais Federais, o estudo de penas alternativas diante da superlotação do sistema carcerário e a preservação dos direitos e garantias fundamentais. “Prezo muito o devido processo legal. Os direitos e garantias fundamentais medem o nível de maturidade de uma nação. Justiça é serenidade e equilíbrio”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC.
 Enviado por: Juliano Nunes